segunda-feira, 11 de junho de 2018

Itaíba: Prefeita Regina envia projeto de insalubridade e piso dos ACS para Câmara de vereadores


             Na manhã desta segunda-feira (11), um dos sonhos dos Agentes Comunitários de Saúde de Itaíba começa a virar realidade. É que a prefeita Regina Cunha (PTB) está enviando a Câmara de Vereadores para apreciação e votação o Projeto de Lei nº 007/2018 que estabelece o pagamento de adicional de insalubridade para os ACS, além de fixar o valor do piso nacional da categoria.

A conquista foi anunciada pela prefeita Regina durante encontro com o presidente do Sindicato dos Agentes de Saúde José Enildo da Silva na última sexta-feira (08) em seu gabinete. Com a medida serão beneficiados 70 agentes comunitários de saúde de Itaíba com um adicional de insalubridade de 20% sobre os vencimentos dos ACS.

A outra grande novidade do PL 07/2018 esta no Artigo 2º da presente lei aonde define que o valor do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde será, já a partir deste mês, de R$ 1.014,00 fazendo valer a Lei Federal nº 12.994 que instituiu o Piso dos ACS.

Para que os agentes possam já receber o novo piso e o percentual de insalubridade referente a este mês, a prefeita pede a Câmara de Vereadores que aprecie a matéria em caráter de urgência urgentíssima para que seja votada já na próxima quinta-feira (14).

Segundo a prefeita Regina Cunha, “além de fazer justiça aos agentes instituindo o piso nacional, o Projeto de Lei reconhece e assegura a esses profissionais um direito que por muitos anos foi negado e que poucos municípios pagam como é a insalubridade. Uma medida de extrema justeza e que valoriza ainda mais esses trabalhadores e trabalhadoras que levam e cuidam da saúde de nosso povo”.


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