Na
manhã desta segunda-feira (11), um dos sonhos dos Agentes Comunitários de Saúde
de Itaíba começa a virar realidade. É que a prefeita Regina Cunha (PTB) está
enviando a Câmara de Vereadores para apreciação e votação o Projeto de Lei nº
007/2018 que estabelece o pagamento de adicional de insalubridade para os ACS,
além de fixar o valor do piso nacional da categoria.
A
conquista foi anunciada pela prefeita Regina durante encontro com o presidente
do Sindicato dos Agentes de Saúde José Enildo da Silva na última sexta-feira
(08) em seu gabinete. Com a medida serão beneficiados 70 agentes comunitários
de saúde de Itaíba com um adicional de insalubridade de 20% sobre os
vencimentos dos ACS.
A
outra grande novidade do PL 07/2018 esta no Artigo 2º da presente lei aonde
define que o valor do salário base dos Agentes Comunitários de Saúde será, já a
partir deste mês, de R$ 1.014,00 fazendo valer a Lei Federal nº 12.994 que instituiu
o Piso dos ACS.
Para
que os agentes possam já receber o novo piso e o percentual de insalubridade
referente a este mês, a prefeita pede a Câmara de Vereadores que aprecie a
matéria em caráter de urgência urgentíssima para que seja votada já na próxima
quinta-feira (14).
Segundo
a prefeita Regina Cunha, “além de fazer justiça aos agentes instituindo o piso
nacional, o Projeto de Lei reconhece e assegura a esses profissionais um
direito que por muitos anos foi negado e que poucos municípios pagam como é a
insalubridade. Uma medida de extrema justeza e que valoriza ainda mais esses
trabalhadores e trabalhadoras que levam e cuidam da saúde de nosso povo”.
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