terça-feira, 12 de junho de 2018

Câmara dos Deputados analisam projeto que cria novos municípios


          O Plenário da Câmara dos Deputados deve apreciar nesta semana o Projeto de Lei Complementar (PLP) 137/15, do Senado, que prevê plebiscito e estudos de viabilidade para criação, incorporação, fusão e desmembramento de municípios. O tema recebeu apoio de políticos e lideranças sociais que defendem que a melhoria de vida da população, especialmente nos recantos mais remotos do País, passa pela estruturação de uma prefeitura e de uma Câmara de Vereadores mais próximos daquela comunidade. 

Por ser um Projeto de Lei Complementar, a proposta precisa do apoio de um mínimo de 257 deputados para ser aprovado, o que torna mais difícil sua aprovação. Hoje, o Brasil tem 5.570 municípios.

Entre as exigências do projeto, a necessidade de a população do novo município e do que foi desmembrado ser de, pelo menos, seis mil habitantes nas regiões Norte e Centro-Oeste; 12 mil no Nordeste; e 20 mil no Sul e no Sudeste. 

O texto deste projeto é igual ao do PLP de número 397/14, aprovado pela Câmara em junho de 2014 e vetado pela então presidente Dilma Rousseff (PT). Na justificativa, a presidente alegou que “causaria desequilíbrio de recursos dentro do estado e acarretaria dificuldades financeiras não gerenciáveis para os municípios já existentes”. 

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