terça-feira, 12 de junho de 2018

Câmara de Vereadores fecha questão em defesa dos 60% dos precatórios do Fundef para professores


             Tema levantado pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB) no início de maio e por este site, a questão dos precatórios do Fundef tomaram de conta da sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Arcoverde na noite desta segunda-feira (11), quando a maioria dos vereadores defenderam que 60% dos precatórios do antigo Fundef sejam destinados aos professores do município que lotavam a platéia da Casa James Pacheco. A presidente da casa, a vereadora Célia Galindo (PSB), disse que a casa legislativa agora iria levar a bandeira dos professores.

A decisão dos vereadores, 90% da bancada do governo, contraria a medida tomada pela prefeita Madalena Britto (PSB) que derrubou no Tribunal de Justiça uma liminar conquistada pelos professores de Arcoverde que bloqueava 60% de R$ 13 milhões da primeira parcela desses precatórios destinados a Arcoverde. Os recursos dos precatórios ainda encontram-se à disposição da Justiça Federal. Com a derrubada da liminar, quando os recursos forem depositados na conta da prefeitura, a prefeita fica livre para gastar como quiser, desde que seja na Educação, mas os professores ficariam de fora.

Na sessão desta segunda-feira, o governo Madalena não escapou nem das críticas dos vereadores da bancada que lamentaram nunca terem sido chamados para tratar do assunto, seja na prefeitura, seja na Secretaria de Educação. O presidente do Sindicato dos Servidores, Damião Lucena, disse que há um ano tenta negociar a questão dos precatórios, mas o governo municipal não atende. Por mensagem de celular a prefeita disse que nunca se negou a atender o sindicato, mas o professor Damião comprovou por meio de ofício recebido solicitando audiência que nunca foram recebidos pela chefe do poder executivo para tratar do tema.

Em meio aos debates, a vereadora Célia Galindo (PSB), presidente da casa e aliada da prefeita, defendeu o direito dos professores de receber os 60% e questionou a forma de agir da Secretaria de Educação dizendo que recebia gestos obscenos de alguns “puxa-sacos” do órgão, quando estava funcionando lá e recomendou que a prefeita Madalena “tome rédeas da Secretaria de Educação”. Célia também afirmou que estavam tentando criar um fato para tirar proveito político da questão dos precatórios do Fundef. Disse que ia cobrar da prefeita que recebesse o sindicato e os vereadores para tratar dos precatórios do Fundef.

“Não vamos ter medo dos que tem cargos de confiança, porque esses que tem cargos de confiança hoje se faltar a seis meses souber que o governo não vai fazer o sucessor, pula pro outro lado para permanecer até o fim da vida”, disse a vereadora governista.

A vereadora Zirleide Monteiro mais uma vez ressaltou que outros municípios já fizeram o rateio e que a lei que criou o Fundef estipula exatamente que 60% dos recursos devem ser destinados ao pagamento dos professores. Ela questionou a prefeita Madalena que prega o título de “prefeita da Educação” e foi à justiça derrubar liminar que bloqueava 60% dos precatórios do Fundef em favor aos educadores. Zirleide também criticou uma nota de esclarecimento, não assinada, lida pelo vereador Siqueirinha aonde o governo tenta justificar a questão dos precatórios.

“A prefeita devia fazer como fez a prefeita de Itaíba, que negociou com os professores e garantiu em documento assinado que deixaria reservado os 60% de direitos dos professores até a decisão final da justiça”, afirmou Zirleide.
Nesta quarta-feira (13), o Sindicato vai realizar uma audiência pública para debater a questão dos precatórios do Fundef no plenário da Câmara de Vereadores.

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