quarta-feira, 13 de junho de 2018

Agripino Maia no banco dos réus


          Por 3 a 2, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta terça-feira, 12, receber a denúncia contra o senador José Agripino Maia (DEM-RN) pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e uso de documento falso. O voto decisivo foi dado nesta tarde pelo decano do STF, ministro Celso de Mello, depois de o colegiado ter se dividido sobre o caso.

Agripino Maia foi colocado no banco dos réus sob a acusação de ter recebido vantagens indevidas no valor de R$ 1,150 milhão para assegurar um contrato de inspeção veicular ambiental celebrado entre um consórcio e o Estado do Rio Grande do Norte.

No dia 8 de maio, o relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, votou pelo recebimento da denúncia contra Agripino Maia pelos três crimes, sendo acompanhado na semana passada pelo ministro Edson Fachin. Nesta tarde, Celso seguiu o mesmo entendimento dos dois colegas.

"A formulação da acusação penal em juízo supõe não a prova completa e integral do delito e de seu autor, mas a demonstração fundada em elementos probatórios mínimos, lícitos e consistentes da realidade material do evento delituoso e indícios de sua possível autoria", disse Celso de Mello, na sessão desta terça-feira.

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search