A
deputada estadual Priscila Krause (DEM) apresentou na sessão plenária desta
terça-feira (15), na Assembleia Legislativa, relatório elaborado pelo seu
gabinete que apurou a existência de R$ 298,2 milhões depositados em contas
corrente, poupanças e fundos de investimento, sob responsabilidade do governo
de Pernambuco, vinculados à execução de 29 convênios em prol da realização de
obras e ações em benefício do povo pernambucano.
Firmados
entre a administração estadual e o governo federal, os convênios estão, em sua
maioria, próximos do termo final do seu prazo, o que – caso medida em contrário
– obrigaria a gestão estadual a devolver os recursos para Brasília. De acordo
com Priscila, a situação demonstra a lentidão administrativa da gestão do
governador Paulo Câmara (PSB) e exige da própria Assembleia Legislativa a
execução de uma força tarefa em prol do destravamento das obras e ações.
De
acordo com o relatório que foi confeccionado a
partir de apurações no Portal da Transparência do Executivo estadual, de dados
disponibilizados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), e de solicitações de
dados via Lei de Acesso à Informação, os vinte e nove convênios estão
distribuídos, na administração estadual, em dez unidades gestoras, entre elas a
Companhia Estadual de Habitação e Obras (Cehab), a Fundação do Patrimônio
Histórico e Artístico de Pernambuco (Fundarpe) e as secretarias de Ciência e
Tecnologia, de Educação e das Cidades.
Entre
os exemplos de obras e ações paradas, mas com recursos em conta, se destaca a
construção de sete unidades prisionais em Araçoiaba (duas mil vagas), com
recursos do Ministério da Justiça. Nesse caso, estão disponibilizados em contas
da Secretaria Executiva de Ressocialização mais de R$ 35,3 milhões, desde agosto
do ano passado.
Na
área habitacional, três convênios no âmbito da Companhia Estadual de Habitação
e Obras (Cehab) englobam a construção de 1.482 unidades habitacionais na Região
Metropolitana do Recife (Jordão, em Jaboatão, Sítio Grande, no Recife, e Beberibe,
em Olinda).
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