Prefeito de Tupanatinga sofre derrota na Câmara ao tentar diminuir salário de professores

Vereador Joaquim Neto

         Um projeto de lei de nº 004/2018 enviado pelo prefeito de Tupanatinga, Silvio Roque (PP), à Câmara de Vereadores acabou sendo modificado por iniciativa do vereador e presidente da casa legislativa, Joaquim Neto (PSD). O projeto previa reduzir o valor dos salários pagos aos professores contratados. Uma emenda do vereador garantiu a lei e o Piso Nacional do Magistério.

Pelo projeto enviado por Silvio Roque o salário dos professores contratados com 150 horas/aula seria de R$ 1.200,00 e os de 200 horas/aula de R$ 1.300,00. O vereador e presidente da Câmara, Joaquim Neto (Neto de Duca), do PSD, abriu a boca, apresentou emenda ao Artigo 3º do PL e fez valer a Lei Federal garantindo aos professores salários de acordo com o Piso Nacional do Magistério, de R$ 1.842,00 (150 horas/aula) e R$ 2.455,00 (200 horas/aula).

Pelo projeto de Lei do prefeito o professor contratado com 150 horas-aula seria remunerado por hora trabalhada pelo valor irrisório de R$ 8,00 e o professor contratado com 200 horas-aulas perceberia pela hora trabalhada o mísero valor de R$ 6,50.

“Isso contrariava o piso salarial dos profissionais do magistério para o ano de 2018 definido pelo Governo Federal que prevê uma remuneração mínima por hora-aula de R$ 12,28”, disse Joaquim Neto.

O vereador lembra ainda que o Tribunal de Contas do Estado, através de uma consulta realizada, decidiu que os professores contratados por tempo determinado para atender às necessidades temporárias de excepcional interesse público, é obrigatório o pagamento do piso salarial estipulado pela Lei Federal com direito ao pagamento de férias e de 13° salário.