quinta-feira, 3 de maio de 2018

Prefeita de São Bento é condenada a devolver R$ 315 mil aos cofres públicos


             O Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) condenou a prefeita de São Bento do Una, Débora Almeida (PSB), a devolver R$ 315 mil aos cofres públicos. O órgão julgou irregular uma auditoria especial na Prefeitura, sobre as contas de 2016. O relatório de auditoria apontou que o município teve prejuízos financeiros por a prefeita ter atrasado os recolhimentos previdenciários devidos.

A auditoria responsabilizou a gestora por “haver deixado de recolher à Previdência Social as contribuições devidas no prazo e na forma legal, quando deveria ter efetuado o devido recolhimento, resultando no pagamento indevido de juros e multas”.

O relator, conselheiro Luiz Arcoverde Filho, concordou com os argumentos dos auditores do TCE. “O pagamento de juros e multas decorrentes do recolhimento intempestivo das contribuições previdenciárias ao RGPS, no valor de R$ 315.402,30, irregularidade que motiva imputação de débito e aplicação de multa”, disse.

O relator também considerou relevante, para julgar irregular a auditoria, o fato de a prefeita ter gasto no exercício analisado R$ 1.147.452,50 em festas, apesar do atraso no recolhimento previdenciário.

A prefeita Débora Almeida também recebeu uma multa no valor de R$ 7 mil. A decisão foi publicada no Diário Oficial em 27 de abril e ainda cabe recurso ao plenário do TCE.

Participaram do julgamento, além do relator, os conselheiros João Campos e Dirceu Rodolfo e a procuradora do Ministério Público de Contas (MPCO), Maria Nilda. A votação foi unânime.

Segundo o site oficial da Prefeitura, Débora Almeida é procuradora federal concursada da Advocacia Geral da União (AGU). Ela foi eleita em 2012 e reeleita em 2016 pelo PSB.

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