O Ministério
Público de Pernambuco (MPPE) instaurou um inquérito civil contra a Prefeitura
de Caruaru, no Agreste. O MPPE verificou que, de acordo com o Tribunal de
Contas do Estado (TCE), a prefeitura fez, no ano passado, 79 contratações
diferentes através de dispensa de licitação, totalizando mais de R$ 55 milhões.
Ainda
segundo o TCE, nenhum dos processos mencionados se encontra disponível para
conhecimento dos órgãos de controle e da população no Portal de Licitações do
município, nem no Portal da Transparência.
Através
de nota, a Prefeitura de Caruaru informou que o Portal da Transparência
encontra-se em fase de migração de danos entre a empresa que atualmente dá o
suporte virtual às informações e uma nova empresa. A nota diz também que, desde
janeiro, estão sendo empreendidos esforços no sentido de aprimorar a forma de
apresentar informações ao cidadão, e isso só foi possível mediante a
contratação de uma nova empresa.
A
prefeitura informou ainda que, o novo portal terá a qualidade exigida pelo
cidadão e atenderá os índices de avaliação do Ministério Público Federal e da
Controladoria Geral da União. Durante o processo de migração, o atual portal
tem apresentado algumas instabilidades, que estão sendo corrigidas diariamente.
Conforme
informou o MPPE, alguns dos processos licitatórios mencionados estão sendo
investigados pela Promotoria de Justiça.
O
Ministério Público deu um prazo de dez dias para que a prefeita Raquel Lyra
encaminhe cópias digitalizadas de todos os processos de dispensa de licitação,
do dia 1º de janeiro de 2017 até 15 de maio de 2018. O MPPE também solicita que
a prefeitura disponibilize tudo no Portal da Transparência, bem como no Portal
de Licitações.
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