quinta-feira, 10 de maio de 2018

Marco Aurélio retira mais um inquérito de Fernando Bezerra do STF


               O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu encaminhar para outras instâncias quatro ações penais e 17 inquéritos contra deputados federais e senadores. Entre eles, envolvem os senadores Jader Barbalho (MDB-PA) e Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), investigados por irregularidades na prestação de informações do Imposto de Renda e dispensa de licitação na época em que comandava a Prefeitura de Petrolina, respectivamente.

O caso de Barbalho será encaminhado à Justiça Federal do Pará; o de Fernando Bezerra Coelho, à Justiça Federal de Pernambuco.

Marco Aurélio adotou o entendimento firmado pela Corte de restringir o foro privilegiado para esses parlamentares, que só deve ser aplicado para os crimes cometidos no exercício do mandato e em função do cargo.

Os inquéritos de Marco Aurélio que sairão do STF também atingem deputados federais, entre eles Érika Kokay (PT-DF), Alfredo Kaefer (PP-PR) e Adriano Eli Corrêa (DEM-SP), entre outros.

Ao todo, ministros do STF já retiraram da Corte um total de 41 processos contra deputados federais e senadores. Há ainda três outros casos que o ministro Luís Roberto Barroso havia determinado que baixassem para outras instâncias, antes mesmo da conclusão do julgamento do foro privilegiado, mas a Procuradoria-Geral da República (PGR) entrou com recurso. Barroso não decidiu ainda sobre esses processos, que continuaram no STF nos últimos meses.

Postar um comentário

Whatsapp Button works on Mobile Device only

Start typing and press Enter to search