Após
uma reunião de mais de seis horas com representantes de entidades de
caminhoneiros, os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil), Carlos Marun
(Secretaria de Governo), Eduardo Guardia (Fazenda) e Valter Casimiro
(Transportes) anunciaram na noite desta quinta-feira (24) a proposta do governo
de um acordo para a suspensão da paralisação da categoria, que há quatro
dias provoca bloqueios de rodovias e desabastecimento em todo o país.
Pelo
texto do acordo, os representantes das entidades de caminhoneiros que participaram
da reunião (à exceção de um) se comprometeram a "apresentar aos
manifestantes" os termos do acordo.
Questionado
se, com o anúncio, haverá normalização da situação, Padilha disse acreditar que
a “qualquer momento” o movimento dos caminhoneiros começará a ser “desativado”.
O
presidente da Confederação Nacional dos Transportadores Autônomos (CNTA),
Diumar Bueno, afirmou que vai repassar à categoria o acordo firmado com o
governo para definir o fim da greve. “A categoria vai analisar e o entendimento
é deles, se isso foi suficiente para eles ou não”, declarou.
Ele
também disse que não pode “dimensionar” quanto tempo levará para o movimento
ser desmobilizado. “Acho que os caminhoneiros vão ter a responsabilidade, ter o
entendimento do que foi conquistado para eles e começar uma desmobilização de
forma pausada, organizada, sem correria. Não posso precisar quanto tempo vai
levar. Acho que deveria encerrar a partir de amanhã de manhã”, afirmou.
No
Rio de Janeiro, o governador Luiz Fernando Pezão (MDB) anunciou redução de
16% para 12% do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do
diesel em troca da suspensão do movimento nas rodovias do estado.
Em
Pernambuco, o governador Paulo Câmara (PSB) manteve-se insensível ao apelo dos
caminhoneiros e não baixou nem 1% da alíquota do ICMS do diesel que hoje é da
ordem de 18%. Na gasolina o ICMS representa 29% do valor pago pelo consumidor
em Pernambuco.
Os pontos do acordo
Pela
proposta, o governo federal assume os seguintes compromissos:
- reduzir a zero a alíquota da
Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide), em 2018, sobre o
óleo diesel;
- manter a redução de 10% no valor do
óleo diesel a preços na refinaria, já praticados pela Petrobras, nos
próximos 30 dias, com compensações financeiras da União à Petrobras;
- assegurar a periodicidade mínima de 30
dias para eventuais reajustes do preço do óleo diesel na refinaria;
- reeditar, no dia 1º de junho de 2018, a
Tabela de Referência do frete do serviço do transporte remunerado de
cargas por conta de terceiro e mantê-la atualizada trimestralmente;
- promover gestão junto aos estados da
federação para implementação da isenção da tarifa de pedágio sobre o eixo
suspenso em caminhões vazios;
- editar medida provisória, em até 15
dias, para autorizar a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab) a
contratar transporte rodoviário de cargas, dispensando-se procedimento
licitatório, para até 30% de sua demanda de frete, para cooperativas ou
entidades sindicais da categoria dos transportadores autônomos;
- não fazer a reoneração da folha de
pagamento das empresas do setor de transporte rodoviário de cargas;
- requerer a extinção das ações judiciais
propostas pela União em razão do movimento dos caminhoneiros;
- informar às autoridades de trânsito
sobre a celebração do acordo para instrução nos eventuais processos
administrativos instaurados em razão do movimento;
- manter com as entidades reuniões
periódicas para acompanhamento do cumprimento dos termos do acordo, com o
próximo encontro em 15 dias;
- buscar junto à Petrobras oferecer aos
transportadores autônomos livre participação nas operações de transporte
de cargas como terceirizados das empresas contratadas pela estatal;
- solicitar à Petrobras que seja observada a resolução da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) em relação à renovação da frota nas contratações de transporte rodoviário de carga.
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