O
ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta
sexta-feira conceder uma liminar em habeas corpus para revogar a prisão
preventiva decretada contra o ex-diretor estatal de desenvolvimento
rodoviário de São Paulo Paulo Vieira de Souza, conhecimento como Paulo
Preto, apontado como operador do PSDB.
Com
a decisão, Paulo Preto será colocado em liberdade — ele estava preso desde o
início de abril, a pedido da força-tarefa da operação Lava Jato em São Paulo.
Ele e outros envolvidos tornaram-se réus sob acusação de terem desviado entre
2009 e 2011 o equivalente a 7,7 milhões de reais, em valores da época, na forma
de dinheiro em espécie e de imóveis.
Em
sua decisão, Gilmar Mendes afirmou que há “patente constrangimento ilegal” na
prisão do ex-diretor. Para ele, não há justificativa processual para manter a
prisão preventiva dele. Um dos argumentos para que ele permanecesse detido era,
citou Gilmar, as ameaças que teria feito a uma pessoa que o acusou.
“Além
da comprovação do ocorrido não ser sólida, não há indício da autoria das
ameaças por parte do paciente. A prisão preventiva é fundada no suposto
interesse do paciente em impedir os depoimentos da corré”, afirmou, na decisão
obtida pela Reuters.
Em
análise de outro habeas corpus, o ministro do STF aceitou pedido da defesa de
Paulo Preto e determinou a suspensão de uma audiência dele na Justiça Federal
paulista, marcada para a próxima segunda-feira.
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