quinta-feira, 12 de abril de 2018

STJ livra Alckmin de ser investigado pela Lava Jato


               A ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Nancy Andrighi, relatora de um inquérito sobre o ex-governador Geraldo Alckmin (PSDB-SP), decidiu nesta quarta-feira (11) enviar a investigação para a Justiça Eleitoral de São Paulo. Com a decisão, o caso, que segue em sigilo, ficará fora do alcance dos investigadores da Lava Jato em São Paulo. Ou seja, não será julgado em 1ª e 2ª instância por crime de corrupção passiva ou recebimento de propina.

No entanto, se a Justiça determinar, poderá haver compartilhamento de provas com a força-tarefa da operação no estado. A justiça que decidiria isso é a mesma que livrou Alckmin dos procuradores da Lava Jato.

A investigação foi aberta no STJ em novembro do ano passado a pedido da PGR (Procuradoria-Geral da República) com base em delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Os delatores disseram ter acertado com Alckmin e repassado à sua campanha valores superiores a R$ 10 milhões por meio de caixa dois em 2010 e 2014.  O tucano era investigado perante o STJ porque, como governador, tinha foro especial nessa corte. Ao renunciar no último sábado (7) para concorrer à Presidência, Alckmin perdeu o foro especial.

No início desta semana, procuradores da força-tarefa da Lava Jato em São Paulo pediram à PGR acesso às investigações sobre Alckmin que tramitavam no STJ, sob o argumento de que o ex-governador havia perdido o foro.

Segundo o MPF, depoimentos de colaboradores da Operação Lava Jato – Benedicto Barbosa da Silva Junior (responsável pelo setor de pagamento de propinas da construtora Odebrecht), Carlos Armando Guedes Paschoal (ex-diretor da Odebrecht em São Paulo) e Arnaldo Cumplido de Souza e Silva (responsável da Odebrecht pelo contrato de construção da Linha 6 do Metrô de São Paulo) – indicaram o repasse irregular de recursos para Alckmin a título de contribuição eleitoral. As doações ilegais teriam contado com a participação do cunhado do ex-governador, Adhemar César Ribeiro.

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