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A depender
da lei que criou o serviço de mototáxi em Arcoverde e o Decreto 175/2012, o
aumento no valor da tarifa do serviço de mototáxi no município não tem
validade, já que deveria ter sido aprovado pela Câmara de Vereadores, o que não
aconteceu.
Esta
semana, passando por cima do Poder Legislativo, a Autarquia de Trânsito e
Transporte de Arcoverde – Arcotrans, tomou para si o poder de legislar e legalizou
o aumento de cerca de 34% no valor da tarifa que passou de R$ 3,00 para R$ 4,00
das 05h às 23h em todos os dias da semana e de R$ 3,50 para R$ 5,00 das 23h até
as 05h, representando um reajuste de cerca de 43%.
O alerta
foi feito pela vereadora Zirleide Monteiro (PTB), que disse concordar que os
insumos (gasolina, manutenção e depreciação dos veículos) aumentaram desde o
último reajuste aprovado pela Câmara de Vereadores e que o valor precisa ser
adequado a realidade econômica, mas a lei tem que ser cumprida. “A prefeitura ou a Arcotrans não
podem legislar ao seu sabor, aumentando o custo das passagens para os usuários
sem avisar antes a população e ter a aprovação da Câmara de Vereadores”, disse
a parlamentar.
O reajuste
foi anunciado em sites e blogs da cidade, mas no site oficial da prefeitura não
consta nenhuma informação, aviso ou notícia sobre o aumento de passagens,
embora que, segundo a população, hoje as tarifas definidas em lei não são
cumpridas e nem a Arcotrans fiscaliza essas questões.
Segundo
a lei que regulamenta esse serviço no município, em caso de cobrança abusiva, o
usuário deve anotar o número do alvará do condutor ou da placa da moto e
comunicar a Arcotrans. Se for comprovada a irregularidade, o condutor pode ser
punido com multa ou suspensão da licença.
Hoje
existem 319 mototaxistas legalizados em Arcoverde distribuídos em 20 pontos na
cidade. O mais recente foi criado no Residencial Maria de Fátima.
