O
Juiz Criminal de Arcoverde recebeu denúncia ofertada pelo Ministério Público de
Pernambuco (MPPE) em desfavor do ex-presidente da Câmara de Vereadores do
município Miguel Leite de Siqueira e do ex-tesoureiro da Casa Ricardo Barbosa
de Menezes, por apropriação e desvio de dinheiro público da referida Casa
Legislativa, no período de abril de 2014 a março de 2015.
Segundo
o Promotor de Justiça Hugo Eugênio Ferreira Gouveia, no período indicado, o
ex-tesoureiro inseria diárias indevidas, bem como modificava seu próprio
salário e de outros funcionários em folha de pagamento e as operações financeiras
eram realizadas pelo presidente da Câmara de Vereadores, que resultaram na
apropriação e desvio de dinheiro público por funcionários, causando o prejuízo
de R$ 336.665,11.
Constatou-se
que o ex-tesoureiro foi nomeado para o referido cargo sem qualquer qualificação
contábil-financeira e experiência profissional, mantendo certo grau de amizade
com o ex-presidente por se tratar de vizinhos. Destaca, ainda, que durante
certo tempo, o então Presidente da Câmara de Vereadores repassou ao
ex-tesoureiro sua senha pessoal e intransferível, transmitindo ao ex-tesoureiro
a capacidade de realizar todas as movimentações financeiras da Casa
Legislativa, dando causa ao desvio e apropriação do dinheiro público.
O
Ministério Público também requisitou medidas no intuito de garantir o
ressarcimento ao erário em face dos prejuízos causados pelos denunciados. As
condutas imputadas aos denunciados na esfera criminal também são objeto de ação
de improbidade administrativa ajuizada e recebida no ano de 2016, na 1º Vara Cível
da Comarca de Arcoverde.