O
Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao presidente da Câmara de
Vereadores de Itaíba que suspenda o andamento do concurso público que tem como
objetivo preencher seis cargos públicos efetivos no poder legislativo
municipal, e que retome o seu curso somente a partir de janeiro de 2017.
Segundo
o promotor de Justiça Ademilton das Virgens Carvalho Leitão, a conclusão do
certame público estava prevista para o dia 30 de julho de 2016, conforme o
edital n° 001/2016 publicado pela Câmara de Vereadores de Itaíba. No entanto, o
cronograma foi alterado sem nenhuma justificativa, e a realização das provas
foi transferida para o dia 4 de setembro, sem previsão de data para homologação
do concurso.
“A
ninguém é dado o poder de invadir o mérito administrativo de quando celebrar
concurso público, mas tal poder discricionário não pode abrigar desvio de
finalidade, pois ato discricionário não se confunde com ato arbitrário”,
argumentou o promotor de Justiça no texto da recomendação.
Ainda
de acordo com Ademilton Leitão, a realização do concurso público poderia acarretar
impacto orçamentário indevido e gerar conflitos desnecessários entre os
aspirantes aos cargos ofertados no certame, uma vez que existe a possibilidade
de implicar em um desequilíbrio no processo eleitoral que se aproxima e trazer
dividendos eleitorais em favor da atual gestão municipal.
